O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a adoção de medidas para regularizar o fluxo de cirurgias bariátricas na rede pública estadual. A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde após a identificação de falhas no andamento da fila de espera, baixa quantidade de procedimentos realizados neste ano e ausência de informações claras aos pacientes que aguardam pela cirurgia.

Segundo o MPRR, a apuração verificou a regularidade das cirurgias bariátricas feitas pelo Estado em 2026 e constatou que pacientes cadastrados aguardam há pelo menos um ano pelo procedimento de gastroplastia com derivação intestinal, sem receber explicações objetivas sobre os motivos que impedem a realização da cirurgia.

Os dados encaminhados pela própria Sesau mostram que, entre 1º de janeiro e 6 de abril deste ano, apenas quatro cirurgias bariátricas foram realizadas, enquanto 28 pacientes permaneciam na fila de espera.

O quadro levou o Ministério Público a expedir recomendação com uma série de providências voltadas à transparência, à regularidade e à celeridade no atendimento. Além da demora, a Promotoria também levou em consideração informações de que os responsáveis pela organização e realização dos procedimentos estariam, supostamente, retardando o andamento da fila de forma deliberada, além de alterar a ordem cronológica dos pacientes sem justificativa adequada ou critério clínico devidamente fundamentado.

Esse é o ponto mais sensível da recomendação. Em uma fila de atendimento de alta complexidade, a mudança na ordem dos pacientes sem base técnica clara pode comprometer o princípio da igualdade no acesso à saúde e levantar suspeitas sobre a condução do serviço público.

Por isso, o MPRR quer não apenas a aceleração das cirurgias, mas também explicações formais sobre a situação individual de cada paciente e apuração administrativa sobre possíveis irregularidades.

Na recomendação, a Promotoria determinou que a Sesau realize, no prazo de 60 dias, as cirurgias bariátricas de todos os pacientes que já estejam clinicamente aptos ao procedimento.

Também foi pedido que a secretaria apresente, em até 20 dias, um relatório detalhado com a situação individual de cada paciente que permanece na fila, indicando de forma fundamentada quais são os impedimentos técnicos ou clínicos para a realização ou eventual adiamento da cirurgia.

Outro ponto exigido pelo Ministério Público é a informação, também no prazo de 20 dias, da relação nominal dos médicos cirurgiões responsáveis pelas cirurgias bariátricas na rede pública estadual, acompanhada dos respectivos registros profissionais.

A medida busca dar mais transparência ao serviço e permitir melhor acompanhamento institucional sobre a estrutura disponível para a realização dos procedimentos.

Além disso, o MPRR recomendou que a Sesau apure administrativamente a suposta retenção intencional da fila de espera e possíveis alterações indevidas na ordem de atendimento. Nesse caso, a secretaria deverá comunicar ao Ministério Público, em até 60 dias, quais providências adotou e quais conclusões foram alcançadas.

Na recomendação, o promotor de Justiça Igor Naves ressalta que cabe ao poder público assegurar acesso adequado, transparente e igualitário aos serviços de saúde. O documento também destaca que os usuários do Sistema Único de Saúde têm direito a receber informações claras sobre sua condição e sobre os serviços ofertados pela rede pública.

A cobrança do Ministério Público se insere em um debate mais amplo sobre gestão de filas na saúde pública. Quando não há transparência sobre critérios, andamento dos procedimentos e justificativas para adiamentos, o paciente fica sem horizonte e o serviço passa a operar sob desconfiança.

No caso das cirurgias bariátricas, a espera prolongada pode agravar quadros clínicos, aumentar riscos e ampliar o impacto físico e emocional sobre quem depende do procedimento.

Ao fixar prazos e exigir informações detalhadas, o MPRR tenta dar objetividade a um problema que, até aqui, vinha sendo marcado por demora e falta de clareza. A recomendação não apenas pressiona pela realização das cirurgias, mas também tenta reorganizar o fluxo com base em critérios verificáveis e sujeição ao controle institucional.

O Ministério Público advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública. A Sesau terá até 80 dias para informar à Promotoria o cumprimento integral das determinações constantes na recomendação.

O caso agora entra em uma fase decisiva. Se a secretaria cumprir os prazos e apresentar respostas concretas, a fila poderá avançar com mais transparência e previsibilidade.

Se isso não acontecer, o impasse tende a migrar para uma disputa judicial mais ampla, com o Ministério Público buscando forçar na Justiça a regularização do serviço e a proteção dos pacientes que seguem aguardando atendimento.