Escala 5x2: Fux interrompe julgamento virtual sobre liminar de Dino


São as ações da CNC e da CNI, as Confederações do Comércio e da Indústria, que pediam o adiamento da entrada em vigor das novas regras.
O que o Dino decidiu sobre transição da escala 5X2?
Notícias relacionadas:
- STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em dezembro.
- Dino mantém prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza regra de transição.
- Dino: audiência é sobre aplicação de 5x2 e não para questionar medida .
E ele acabou retirando a trava semanal para as folgas. Se antes, pela emenda, as duas folgas deveriam ficar dentro da semana, agora, com a liminar do Dino, elas deverão ser aproveitadas dentro do mês - no limite de oito folgas por mês. Mediante negociação coletiva. E definiu prazo de 90 dias para os eventuais ajustes necessários.
Respeito à separação dos Poderes: Legislativo x Judiciário
Depois da liminar, ainda durante o julgamento virtual, a Câmara e o Senado chegaram a apresentar pedidos para que o STF não confirmasse a decisão do Dino. Argumentaram: primeiro que essa foi uma alteração constitucional e que teve adesão expressiva e de diversas correntes políticas dentro e fora do Congresso, depois que as regras de transição foram debatidas com outros modelos sugeridos e rejeitados. Ou seja, esse é um cronograma que foi definido pelas duas casas. Além disso a Câmara e o Senado alegam respeito à separação dos Poderes e que Flávio Dino não poderia legislar sobre o assunto.
Dois dos principais articuladores da 5x2 - a deputada Érika Hilton e o deputado eleito Rick Azevedo, os dois do PSOL - classificaram a decisão de confusa e que sem previsibilidade. Pelas redes sociais, Rick Azevedo ainda falou: “o que não vamos aceitar é que a transição para a escala 5x2 vire uma porta aberta para o patrão manter a exaustão com outro nome”.
O que está valendo?
O fato é que a liminar de Flávio Dino continua valendo até que o ministro Edson Fachin, presidente do STF, marque a sessão plenária. Antes da suspensão, outros três ministros já haviam votado com o relator: Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes.
2:49





COMENTÁRIOS