A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta terça-feira(16), as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Cansado Vorcaro, primo do dono do Banco Master. O placar ficou 3 a 1.

Os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção das prisões. Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, ficou vencido.

As investigações identificaram a utilização de uma extensa rede de pessoas físicas e jurídicas, por meio das quais os mesmos sócios se repetem em diferentes estruturas societárias, revelando um mecanismo voltado à ocultação da origem dos recursos. Foi o que explicou o relator, ministro André Mendonça.

 "Destaca-se ainda a reiteração das condutas, mesmo após o início das investigações, inclusive com a criação de novas estruturas societárias e a realização de operações financeiras recentes, o que evidencia a contemporaneidade dos fatos e o caráter permanente dos ilícitos investigados."

Ao fundamentar sua decisão, Mendonça destacou que há indícios de continuidade das práticas criminosas, risco de destruição de provas, intimidação de testemunhas e interferência nas apurações.

Os dois investigados foram presos em maio deste ano, durante a sexta fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.

A investigação apura fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, corrupção e obstrução de Justiça envolvendo o Banco Master. Segundo a PF, Henrique e Felipe teriam auxiliado Daniel Vorcaro na ocultação de recursos ligados ao esquema. 

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes defendeu a substituição da prisão de Henrique por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e a revogação da prisão de Felipe, com aplicação de medidas cautelares.

Mendes questionou os fundamentos das prisões preventivas e apontou possíveis restrições ao direito de defesa. O ministro afirmou que o caso apresenta semelhanças com práticas atribuídas à Operação Lava Jato e posteriormente rejeitadas pelo Supremo.

"A Operação Compliance Zero tem-se valido de expedientes que guardam essa desconfortante semelhança com a Lava Jato. O primeiro desses elementos diz respeito ao vazamento massivo e seletivo de informações protegidas por sigilo. O que se observou no âmbito da Compliance Zero foi a exposição pública de conversas privadas, mensagens de natureza estritamente íntima e informações pessoais, matérias absolutamente estranhas ao objeto da persecução penal."

Ao rebater as críticas, André Mendonça afirmou que o Supremo não julgava a Lava Jato, mas uma das maiores fraudes financeiras da história do país. Segundo ele, o caso envolve características de organização criminosa e exige medidas para impedir a obstrução das investigações.

O ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento.