A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O caso é parte do julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os magistrados, agora, definirão a pena, que pode variar de um a quatro anos de prisão, com possibilidade de agravantes.

Moraes rejeitou, logo de início, o argumento de imunidade parlamentar levantado pela defesa. Para o ministro, fazer lobby no exterior contra o próprio país jamais foi função de deputado federal.

Articulação no exterior

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Eduardo de ter articulado, junto ao governo de Donald Trump, um clima de instabilidade para impedir a condenação do pai pela trama golpista.

A defesa, exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que as condutas narradas pela PGR não configuram crime e que as declarações do ex-deputado estavam protegidas pela liberdade de expressão.