A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e busca fortalecer a presença do Brasil em um setor considerado central para a economia global, a transição energética e o desenvolvimento tecnológico. Entre os pontos incorporados ao texto estão propostas apresentadas pelo deputado federal Defensor Stélio Dener, relacionadas à rastreabilidade mineral e à criação de uma rede nacional voltada à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à formação profissional na área.

A matéria foi aprovada com substitutivo relatado pelo deputado federal Arnaldo Jardim. Segundo Defensor Stélio, ideias construídas por seu mandato passaram a integrar o texto final durante a tramitação da proposta na Câmara. Entre elas estão dispositivos que tratam da criação de um sistema nacional de rastreabilidade mineral e da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos. As sugestões tinham sido apresentadas originalmente pelo parlamentar por meio dos Projetos de Lei nº 4.428/2025, 4.429/2025 e 4.430/2025, que foram apensados ao texto principal.

A aprovação da proposta é vista como um passo importante dentro de uma agenda que ganha cada vez mais relevância no cenário internacional. Os chamados minerais críticos e estratégicos vêm ocupando posição central nos debates sobre soberania, segurança energética, indústria de alta tecnologia e cadeias produtivas do futuro. São insumos fundamentais para a fabricação de baterias, semicondutores, equipamentos eletrônicos, veículos elétricos e diversas tecnologias ligadas à transição para uma economia de baixo carbono.

Ao comentar a aprovação do projeto, Defensor Stélio destacou o peso estratégico da medida e celebrou a incorporação de contribuições do seu mandato ao texto final. “Recebo essa aprovação com muita felicidade porque representa um avanço importante para o Brasil. É gratificante ver ideias construídas pelo nosso mandato sendo incorporadas a um projeto tão estratégico para o futuro do país”, afirmou.

O parlamentar também elogiou o trabalho do relator Arnaldo Jardim e ressaltou o perfil do texto aprovado. “Quero parabenizar o deputado Arnaldo Jardim pela competência, sensibilidade e pela qualidade do relatório apresentado. O texto aprovado consegue unir desenvolvimento econômico, soberania nacional, inovação tecnológica e proteção das riquezas brasileiras”, destacou.

Um dos pontos mais enfatizados por Defensor Stélio é o sistema nacional de rastreabilidade mineral. Na avaliação do deputado, a medida será fundamental para ampliar a transparência no setor, garantir maior controle sobre a origem dos minerais estratégicos brasileiros e fortalecer a defesa das riquezas nacionais diante do crescente interesse internacional por esses recursos.

Em um cenário global de disputa por matérias-primas consideradas essenciais para a nova economia, o controle da cadeia mineral passa a ser visto como ferramenta importante para assegurar segurança jurídica, fiscalização e valorização da produção nacional.

A rastreabilidade mineral aparece, nesse contexto, como um instrumento capaz de trazer mais clareza sobre a origem, o percurso e a destinação dos minerais extraídos no país. A medida também pode contribuir para o combate a irregularidades, para o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e para a criação de um ambiente mais confiável para investimentos e para a atuação do Estado no setor.

Ao defender esse eixo da proposta, o deputado associa o tema não apenas à gestão econômica, mas também à proteção do patrimônio mineral brasileiro.

Outro ponto incorporado ao projeto é a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca preparar o país para os desafios e oportunidades desse mercado, estimulando a pesquisa científica, a inovação, a qualificação de mão de obra e a agregação de valor à produção mineral.

Em vez de atuar apenas como fornecedor de matéria-prima, o Brasil passa a mirar um posicionamento mais robusto na cadeia global, com maior capacidade de desenvolver tecnologia e gerar conhecimento em torno de seus próprios recursos.

Essa perspectiva é relevante porque o debate sobre minerais críticos deixou de ser apenas uma discussão sobre extração e passou a envolver capacidade industrial, domínio tecnológico e estratégia nacional. Países que detêm reservas desses minerais vêm sendo pressionados a estruturar políticas públicas que articulem produção, pesquisa, regulação e formação técnica. Nesse sentido, a criação de uma rede nacional voltada ao tema pode funcionar como base para consolidar uma política mais integrada e duradoura.

Defensor Stélio também destacou o potencial do Brasil nesse segmento e afirmou que o país precisa transformar suas riquezas minerais em oportunidades concretas de desenvolvimento. Na avaliação do parlamentar, a nova política nacional pode ajudar a converter esse potencial em geração de empregos, inovação, pesquisa e benefícios diretos para a população. O deputado ainda chamou atenção para o papel de Roraima nesse cenário.

Segundo ele, o estado tem posição de destaque quando se fala em minerais críticos e estratégicos, e a institucionalização de uma política nacional voltada ao setor pode contribuir diretamente para o desenvolvimento de regiões ricas em recursos minerais. O argumento reforça uma linha de atuação política que busca associar o avanço da pauta mineral à abertura de novas perspectivas econômicas para estados com vocação nessa área.

“O mundo inteiro está olhando para os minerais críticos e estratégicos. Roraima está inserido nesse processo e, sim, é um caminho em médio e longo prazo que contribuirá para o fortalecimento do nosso estado. O Brasil precisa estar preparado para transformar esse potencial em desenvolvimento, empregos, pesquisa, inovação e benefícios reais para a população”, concluiu.

A aprovação do projeto na Câmara marca um movimento importante dentro da agenda mineral brasileira, especialmente em um momento em que o mundo amplia a corrida por recursos considerados essenciais para o futuro industrial e energético. O avanço da pauta também evidencia que o debate sobre mineração vem ganhando novas camadas, que vão além da exploração econômica e incluem soberania nacional, desenvolvimento regional, ciência, tecnologia e capacidade de inserção do Brasil em cadeias globais mais sofisticadas.

No caso do texto aprovado, a incorporação de propostas ligadas à rastreabilidade e à formação técnico-científica mostra a tentativa de construir uma política mais abrangente, que não se limite ao aproveitamento imediato das reservas minerais. A ideia é criar bases para um planejamento de longo prazo, em que a riqueza mineral brasileira esteja ligada à produção de conhecimento, à qualificação profissional e à geração de valor dentro do próprio país.

O tema também ganha relevância porque os minerais críticos e estratégicos passaram a ter papel central nas discussões sobre transição energética. São recursos indispensáveis, por exemplo, para setores ligados à eletrificação da mobilidade, ao armazenamento de energia e à produção de tecnologias limpas. Isso faz com que países com potencial mineral expressem cada vez mais interesse em estruturar políticas capazes de combinar exploração responsável, segurança nacional e desenvolvimento tecnológico.

Nesse ambiente, a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos representa mais do que um ajuste regulatório. Ela sinaliza uma tentativa de posicionar o Brasil com mais clareza em um setor que tende a influenciar decisões econômicas e geopolíticas nos próximos anos. Ao mesmo tempo, abre espaço para discussões sobre como transformar riqueza mineral em retorno efetivo para a sociedade, seja por meio de empregos, ciência, inovação ou fortalecimento regional.

Para Defensor Stélio Dener, a presença de propostas de seu mandato no texto aprovado reforça a participação de Roraima e da região Norte em uma pauta que tende a crescer no debate nacional. Ao defender mecanismos de rastreabilidade e a criação de uma rede nacional de pesquisa e formação, o parlamentar procura vincular o potencial mineral brasileiro a uma visão mais estratégica de futuro, que passa pelo controle das riquezas, pela capacitação técnica e pelo aproveitamento planejado das oportunidades econômicas abertas por esse mercado.

Com a aprovação na Câmara, o projeto avança em uma área considerada sensível e promissora ao mesmo tempo. A expectativa agora se volta para os próximos passos da tramitação e para os desdobramentos práticos da política, caso ela seja consolidada no ordenamento brasileiro. O tema já se impõe como uma das frentes mais relevantes da discussão sobre desenvolvimento, soberania e inovação em um país que reúne reservas minerais estratégicas e busca ampliar seu papel nas cadeias produtivas do futuro.