MPDFT contesta lei que utiliza imóveis públicos para salvar o BRB


O MP afirma que a ação não impede mecanismos regulares de capitalização, como operações com outras instituições financeiras. O objetivo é garantir que o fortalecimento do banco estatal ocorra dentro das regras.
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A Procuradoria-Geral de Justiça destaca ainda a utilização ampla dos imóveis, inclusive de outras estatais, sem critérios objetivos ou delimitação clara. Essa ação poderia configurar desvio de finalidade e afronta ao interesse público.
Na questão de meio ambiente, aponta a falta análise de impacto ambiental. A ação diz que áreas listadas são relevantes para população, inclusive por causa do abastecimento de água. A Serrinha do Paranoá, que estava entre áreas selecionadas, foi retirada pela governadora Celina Leão.
Nós procuramos o BRB e o governo de Brasília e aguardamos uma resposta.
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