O Governo de Roraima anunciou nesta quinta-feira (19) a concessão de um reajuste salarial de 5,04% para os servidores públicos estaduais. O percentual supera a inflação do período e será aplicado a partir do mês de abril.

O anúncio foi feito pelo chefe do Executivo estadual ao lado do vice-governador Edilson Damião. Além do reajuste, o governo também confirmou a antecipação da data-base da categoria, tradicionalmente fixada em maio, para o mês de abril.

O Projeto de Lei que formaliza a medida será encaminhado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em regime de urgência para análise e votação.

Impacto financeiro e equilíbrio fiscal

De acordo com o governo, o reajuste terá um impacto estimado de R$ 200 milhões por ano na folha de pagamento do Poder Executivo, que atualmente gira em torno de R$ 311 milhões mensais.

Apesar do aumento nas despesas, a gestão afirma que a medida foi planejada com base em critérios técnicos e dentro dos limites legais.

Segundo os dados apresentados, a despesa com pessoal deve passar dos atuais 44,80% da receita para cerca de 46,55% até o final do exercício, permanecendo dentro do chamado limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Legalidade e prazos

O governo também destacou que a proposta respeita as regras aplicáveis ao último ano de mandato, incluindo restrições legais e prazos previstos na legislação.

A previsão é de que o reajuste seja sancionado até o dia 6 de abril, após aprovação na Assembleia Legislativa.

Além disso, foi encaminhada uma proposta para alterar a data-base dos servidores para o mês de março a partir de 2027.

Valorização do servidor público

Segundo o Executivo estadual, a medida reforça o compromisso com a valorização dos servidores públicos, aliando reconhecimento profissional à responsabilidade fiscal.

A gestão afirma que o objetivo é garantir segurança jurídica, equilíbrio nas contas públicas e sustentabilidade financeira para o Estado.