O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista e à direção da Escola Municipal Nara Ney a adoção de medidas para prevenir situações de violência e reforçar a proteção dos estudantes.

A recomendação, divulgada nesta terça-feira (27), foi motivada por uma fiscalização que identificou a ausência de documentos essenciais à organização da unidade escolar e registrou relatos de possíveis ocorrências envolvendo alunos.

A escola funciona desde 2024, mas, conforme o Relatório Pedagógico de Fiscalização elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPRR, ainda não possuía Regimento Escolar nem Projeto Político-Pedagógico (PPP) no momento da fiscalização.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Érika Michetti, da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso e Direito à Educação (Pro-DIE).

Além da regularização dos documentos, o Ministério Público quer que sejam estabelecidos procedimentos claros para identificar, registrar e encaminhar situações que possam comprometer a segurança e o bem-estar dos estudantes.

Fiscalização apontou possíveis situações de violência

Entre os pontos registrados no relatório estão relatos de possíveis episódios de assédio, chantagem, exposição a conteúdos impróprios e comportamentos de natureza sexual entre estudantes.

Segundo o MPRR, essas situações teriam sido tratadas inicialmente pela escola como questões disciplinares, sem comunicação ao Conselho Tutelar.

Os registros apresentados pelo órgão são relatos de possíveis ocorrências e não significam, por si só, que todos os fatos tenham sido comprovados ou que haja responsabilidades individuais estabelecidas.

A preocupação do Ministério Público está relacionada à necessidade de garantir que situações dessa natureza recebam atendimento adequado, com proteção dos envolvidos e acionamento dos órgãos competentes quando necessário.

O tratamento de ocorrências que possam representar violência ou violação de direitos exige cuidados que vão além das medidas disciplinares aplicadas no ambiente escolar.

É necessário considerar a proteção das crianças, o acolhimento dos estudantes, a preservação de informações sensíveis e a comunicação com os responsáveis e a rede de proteção, conforme a natureza de cada caso.

Escola deverá estabelecer regras e protocolos de atendimento

Uma das principais determinações recomendadas pelo MPRR é a elaboração e implementação do Regimento Escolar e do Projeto Político-Pedagógico.

O Regimento Escolar reúne normas relacionadas ao funcionamento da instituição, aos direitos e deveres da comunidade escolar e aos procedimentos adotados no cotidiano da unidade.

Já o Projeto Político-Pedagógico orienta o trabalho educacional, definindo objetivos, propostas de ensino e diretrizes que devem nortear a atuação da escola.

Na recomendação, o Ministério Público destaca que esses documentos precisam contemplar regras de convivência, medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying, ao cyberbullying e a outras formas de violência.

Também deverão ser previstos procedimentos para acolher estudantes envolvidos em ocorrências e encaminhar os casos aos órgãos da rede de proteção, quando necessário.

A ausência desses instrumentos, identificada pela fiscalização, motivou a cobrança por providências que organizem a atuação da escola diante de situações que possam colocar alunos em risco.

Secretaria terá prazos de até 90 dias

O MPRR estabeleceu três prazos para que a Secretaria Municipal de Educação apresente e execute as medidas recomendadas.

Nos primeiros 15 dias, a pasta deverá apresentar um cronograma com as providências previstas para atender à recomendação.

Em até 30 dias, deverá ser implementado um fluxo provisório de atendimento. Esse procedimento deverá orientar os profissionais sobre o registro de ocorrências, a proteção dos estudantes envolvidos e a comunicação às famílias e às autoridades competentes.

A medida provisória deverá funcionar enquanto os documentos definitivos da escola estiverem em elaboração.

O prazo mais longo é de 90 dias, destinado à conclusão do Regimento Escolar e do Projeto Político-Pedagógico. Após a elaboração, os documentos deverão passar pelos procedimentos legais de aprovação.

A definição de um fluxo provisório é uma das medidas centrais da recomendação, pois busca evitar que a escola permaneça sem orientações específicas para lidar com possíveis situações de violência durante o período de regularização documental.

Descumprimento pode levar a medidas judiciais

O Ministério Público advertiu que a falta de atendimento à recomendação poderá resultar na adoção de providências judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.

A recomendação é um instrumento utilizado pelo MPRR para solicitar a correção de problemas identificados e buscar soluções antes da necessidade de intervenção judicial.

No caso da Escola Municipal Nara Ney, as providências solicitadas abrangem tanto a organização administrativa e pedagógica quanto a criação de mecanismos de prevenção, acolhimento e encaminhamento de possíveis situações de violência.

A atuação do órgão também chama atenção para a importância de protocolos conhecidos pelos profissionais da educação, capazes de orientar a resposta da escola diante de relatos que envolvam a integridade física, psicológica ou emocional de crianças e adolescentes.

A documentação apresentada pelo MPRR não informa quantos estudantes estariam envolvidos nos relatos nem detalha as circunstâncias individuais das possíveis ocorrências.

Também não consta, nas informações divulgadas, manifestação da Secretaria Municipal de Educação ou da direção da Escola Municipal Nara Ney sobre as constatações da fiscalização.

O cumprimento dos prazos e a implementação das medidas recomendadas deverão definir os próximos encaminhamentos do caso.