Moradores de São Luiz do Anauá e Cantá deverão ganhar novas opções de televisão pública digital e gratuita em Roraima. A ampliação será viabilizada por uma parceria formalizada nesta terça-feira, 11, entre o Ministério das Comunicações e a Assembleia Legislativa de Roraima, dentro do programa Brasil Digital, iniciativa federal voltada à expansão da cobertura de canais públicos no país.

Pelo acordo, os dois municípios receberão estrutura para transmissão de sinais digitais da Rede Legislativa e de canais da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC. A proposta é ampliar o acesso da população a conteúdos de informação, prestação de serviços, cultura, educação e entretenimento sem cobrança de assinatura.

A Assembleia Legislativa ficará responsável por disponibilizar os espaços necessários para a instalação das estações transmissoras. Já o Ministério das Comunicações executará a implantação dos equipamentos e da infraestrutura técnica necessária para colocar os novos sinais em funcionamento.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a expansão da televisão pública busca aproximar os serviços de comunicação das famílias que vivem fora dos grandes centros urbanos.

“Estamos aproximando a comunicação pública do cotidiano das famílias e fortalecendo o direito à informação em todas as regiões com essas parcerias”, afirmou.

A medida amplia uma articulação que já vinha sendo desenvolvida entre a Assembleia Legislativa e o programa Brasil Digital. Em julho, informações sobre a adesão da Casa ao programa apontavam a intenção de levar o sinal da TV Assembleia a sete municípios de Roraima, entre eles Cantá e São Luiz do Anauá.

Sinal digital amplia acesso à informação pública

A chegada das estações permitirá que moradores das duas localidades recebam programação pública por meio da televisão aberta digital. A transmissão não depende de serviço de TV por assinatura, embora o telespectador precise ter aparelho compatível com sinal digital e condições adequadas de recepção.

Entre os conteúdos que poderão chegar aos municípios estão transmissões legislativas, programas jornalísticos, culturais, educativos e de interesse público. A expansão também abre espaço para que a população acompanhe atividades do Legislativo e tenha maior acesso às informações relacionadas ao funcionamento das instituições.

A Rede Legislativa de Rádio e TV reúne canais ligados ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, às assembleias legislativas e a câmaras municipais, conforme os acordos e a estrutura existente em cada região. O sistema busca ampliar a transparência e aproximar o cidadão dos debates e decisões realizadas no Poder Legislativo.

No caso de Roraima, a expansão da TV Assembleia pode permitir que moradores do interior acompanhem sessões, audiências públicas, votações de projetos e outras atividades institucionais sem precisar estar em Boa Vista.

A presença dos canais da EBC acrescenta programação nacional voltada à comunicação pública, incluindo conteúdos jornalísticos, educativos, culturais e de cidadania.

A iniciativa ganha relevância em um estado com grandes distâncias entre os municípios e comunidades. Em áreas onde o acesso à internet é mais limitado ou instável, a televisão aberta ainda representa uma importante fonte de informação e entretenimento.

O avanço do sinal digital também melhora a qualidade de imagem e som em comparação com antigas transmissões analógicas, além de permitir uma utilização mais eficiente das frequências disponíveis.

Cantá já integrou processos anteriores de digitalização da televisão aberta em Roraima. Em 2018, a programação dos canais abertos passou a ser transmitida apenas pelo sinal digital em Boa Vista e Cantá após o desligamento do sistema analógico nessas localidades.

A nova parceria, portanto, não representa simplesmente a chegada da televisão digital ao município, mas a ampliação específica da oferta de canais públicos disponíveis gratuitamente.

Em São Luiz do Anauá, a implantação também deverá ampliar o alcance de conteúdos produzidos por instituições públicas, reforçando a presença desse tipo de programação no Sul do estado.

A definição dos espaços para as estações é uma etapa importante do projeto. Os locais precisam oferecer condições técnicas para instalação de antenas, transmissores, energia elétrica e demais equipamentos necessários ao funcionamento contínuo do sistema.

Após a implantação, também serão necessários testes técnicos para verificar alcance, qualidade do sinal e possíveis ajustes na transmissão.

Ainda não foi informado uma data específica para o início das operações nos dois municípios. A previsão é que os equipamentos sejam instalados após o cumprimento das etapas previstas na parceria.

Brasil Digital busca interiorizar televisão pública

O programa Brasil Digital foi criado para expandir a infraestrutura de televisão aberta digital em localidades que ainda possuem oferta reduzida de programação pública.

A iniciativa trabalha por meio de cooperação com instituições como assembleias legislativas, câmaras municipais, universidades e outros órgãos públicos. O Ministério das Comunicações fornece e instala equipamentos, enquanto os parceiros locais disponibilizam espaços e apoio para a implantação da infraestrutura.

Em Roraima, a adesão da Assembleia Legislativa ao programa já havia sido apresentada como estratégia para ampliar a TV Assembleia para municípios como Bonfim, Cantá, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá.

A parceria anunciada agora detalha a implantação em Cantá e São Luiz do Anauá e reforça o processo de interiorização da comunicação legislativa.

Para a população, a principal mudança deverá ser a possibilidade de acessar gratuitamente novos canais por antena digital. Isso pode ampliar a diversidade da programação disponível, especialmente em localidades onde a oferta de emissoras abertas é menor.

A comunicação pública possui uma função diferente da televisão comercial. Seu foco está na produção de conteúdos de interesse coletivo, como informação sobre políticas públicas, educação, cultura, direitos, cidadania e atividades dos poderes públicos.

No âmbito legislativo, a transmissão das sessões permite que o cidadão acompanhe diretamente debates e votações que podem afetar o cotidiano dos municípios e do estado.

Esse acesso também contribui para aumentar a transparência das instituições. Em vez de depender apenas de resumos ou repercussões posteriores, o telespectador pode acompanhar determinadas atividades em tempo real ou por programas produzidos pelos próprios canais.

A expansão também pode beneficiar escolas, organizações sociais e comunidades que utilizam a televisão como ferramenta complementar de informação e educação.

Em municípios do interior, a disponibilidade de diferentes meios de comunicação ajuda a reduzir a concentração das informações produzidas na capital. Ao mesmo tempo, cria condições para que acontecimentos regionais tenham maior espaço na programação pública.

A estrutura tecnológica poderá ainda favorecer futuras parcerias com câmaras municipais e outras instituições interessadas em produzir ou compartilhar conteúdos de caráter público.

A digitalização também permite melhor aproveitamento do espectro de transmissão, possibilitando que mais de um canal ou programação seja distribuído dentro de uma mesma estrutura tecnológica, dependendo da configuração utilizada.

Para que os novos sinais cumpram o objetivo previsto, entretanto, será importante que a população seja informada sobre os canais disponíveis, as áreas de cobertura e eventuais procedimentos necessários para sintonização.

Televisores mais recentes normalmente já possuem conversor digital integrado. Aparelhos antigos podem precisar de conversor externo e antena compatível com a recepção do sinal.

A qualidade da recepção também depende de fatores como localização da residência, distância da estação transmissora, obstáculos físicos e posicionamento da antena.

Essas orientações costumam ser divulgadas mais próximo do início efetivo das transmissões.

A parceria entre o Ministério das Comunicações e a Assembleia Legislativa ocorre em um contexto de ampliação da infraestrutura digital em Roraima. Em julho, a inauguração da Infovia 04 também foi associada a iniciativas destinadas a melhorar a conectividade e a comunicação no estado.

Embora fibra óptica e televisão aberta sejam tecnologias diferentes, ambas fazem parte de uma estratégia mais ampla de redução das desigualdades de acesso à informação entre a capital e o interior.

No caso do Brasil Digital, o foco está na televisão pública gratuita. Isso permite alcançar inclusive famílias que não possuem conexão residencial de internet ou assinatura de serviços privados de televisão.

Para São Luiz do Anauá e Cantá, a instalação das novas estações representa uma ampliação da infraestrutura de comunicação disponível à população.

O projeto também fortalece a presença institucional da Assembleia Legislativa fora de Boa Vista. Com maior alcance da TV Assembleia, moradores poderão acompanhar debates estaduais sem depender exclusivamente de redes sociais ou portais na internet.

A expectativa é que a execução da parceria avance após a definição técnica dos locais de instalação e a preparação das estações transmissoras.

Até o momento, não foram divulgadas as datas de conclusão das obras, os canais que serão utilizados em cada município nem a cobertura territorial exata das novas transmissões.

Essas informações deverão ser apresentadas à medida que o Ministério das Comunicações e a Assembleia Legislativa avançarem na implantação do projeto.

O que muda para os moradores

Municípios contemplados: São Luiz do Anauá e Cantá.

Serviço: ampliação da televisão pública aberta e digital.

Canais previstos: Rede Legislativa e programação da Empresa Brasil de Comunicação.

Custo para o telespectador: acesso gratuito pela televisão aberta.

Instalação: Ministério das Comunicações.

Espaços para os equipamentos: disponibilizados pela Assembleia Legislativa de Roraima.

Programa: Brasil Digital.