Os tribunais de justiça de Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia terão 48 horas para explicar o pagamento à magistrados de valores acima do limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro do STF Alexandre de Moraes abriu prazo, nesta segunda-feira (6), para que os tribunais estaduais e do DF prestem informações detalhadas sobre os valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa e aposentado, bem como pensionistas, dos meses de abril a julho deste ano. Também precisam apresentar as folhas de pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias desses meses.

Moraes alertou que, em caso de descumprimento da ordem, os presidentes desses tribunais ficam sujeitos a afastamento imediato do cargo de direção e a responsabilização penal, civil e disciplinar.

Valores chegam a R$ 495 mil

O ministro do STF citou em sua decisão notícia publicada pelo jornal Folha de São Paulo que reporta o pagamento de valores que chegam a R$ 495 mil para magistrados nestes tribunais.

Em 25 de março, o STF determinou que a remuneração de magistrados não poderia ultrapassar R$ 78 mil por mês, somando salários e verbas indenizatórias autorizadas por lei, como diárias e ajuda de custos. O valor já seria 70% superior ao teto constitucional para o funcionalismo público.

À imprensa, os tribunais justificaram que os repasses seguiram a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de verbas adicionais.