O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que pode definir, de uma vez por todas, se motoristas e entregadores de aplicativos têm ou não vínculo empregatício com as plataformas digitais.

O caso seria analisado nesta quarta-feira (24), mas foi retirado da pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Ainda não há uma nova data para a audiência.

A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU).

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Os dois órgãos argumentaram que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou recentemente uma convenção que estabelece diretrizes para o trabalho em plataformas digitais e que o conteúdo dessa norma pode influenciar a análise do Supremo.

Por isso, Fachin determinou que as partes envolvidas no processo se manifestem sobre os possíveis impactos da nova regra internacional antes da retomada do julgamento.

O tema chegou ao STF por meio de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego com motoristas e entregadores.

A discussão é acompanhada de perto por trabalhadores, empresas e especialistas, porque a decisão do Supremo servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.