Um acordo assinado entre a Justiça Eleitoral e as defensorias públicas de todo o país vai garantir assistência jurídica gratuita a candidatos e eleitores em situação de vulnerabilidade econômica. O objetivo central da parceria é remover barreiras financeiras e sociais que impedem o exercício pleno dos direitos políticos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, destacou o compromisso firmado entre a Corte e os defensores:

“Nosso compromisso é assegurar que nenhuma cidadã e nenhum cidadão deixem de exercer plenamente seus direitos políticos por ausência de orientação ou assistência jurídica. Como tenho dito, ninguém será deixado para trás em nossa jornada democrática. A Justiça Eleitoral brasileira continuará trabalhando para garantir eleições íntegras, transparentes, acessíveis e confiáveis, com especial atenção à proteção das pessoas historicamente minorizadas e daquelas em maior situação de vulnerabilidade.”

Atuação prioritária

O acordo prevê atuação prioritária em casos sensíveis, como fraude à cota de gênero, violência política e assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O foco está na proteção de grupos como mulheres, pessoas negras, povos originários, idosos e pessoas com deficiência.

A presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos, Fernanda Fernandes, explicou o que significa essa medida para a democracia:

“Ao assegurar a assistência jurídica gratuita em situações de fraude à cota de gênero, violência política, assédio político e assédio eleitoral, estamos fortalecendo não apenas os direitos individuais, mas a própria integridade do processo democrático.”

Para ter acesso ao atendimento gratuito, a pessoa precisa comprovar que não possui recursos para pagar advogados particulares sem comprometer o próprio sustento. 

Além da assistência direta, o pacto entre o TSE e as defensorias inclui a realização de campanhas educativas e cursos voltados à promoção da cidadania.