O Ministério Público do Estado de Roraima encaminhou ao Tribunal de Justiça de Roraima a lista sêxtupla com os nomes dos membros da instituição que disputam a vaga de desembargador reservada ao quinto constitucional. O envio foi feito na tarde de terça-feira, 19 de maio, pelo procurador-geral de Justiça, Fábio Bastos Stica, e representa mais uma etapa no processo de escolha para o cargo aberto com a aposentadoria voluntária do desembargador Ricardo de Aguiar Oliveira.

A relação foi definida pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão extraordinária realizada no dia 18 de maio. Agora, o procedimento segue para o Tribunal de Justiça, que deverá reduzir os seis nomes a uma lista tríplice. Só depois dessa fase é que a escolha final será feita pelo governador de Roraima, como prevê o rito do quinto constitucional.

A vaga no Tribunal de Justiça está aberta desde 24 de abril deste ano. Com isso, o processo de substituição passou a seguir as regras específicas aplicadas aos cargos destinados ao Ministério Público e à advocacia dentro da composição dos tribunais. No caso de Roraima, a cadeira em disputa é reservada ao Ministério Público.

Segundo o MPRR, a formação da lista observou o que está previsto no artigo 94 da Constituição da República, no artigo 15, inciso I, da Lei nº 8.625, de 1993, no artigo 20, inciso I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, além dos critérios definidos no Edital nº 001/2026-PGJ.

O quinto constitucional é o mecanismo que garante a participação de integrantes do Ministério Público e da advocacia na composição dos tribunais. Pela regra, o órgão de origem forma uma lista com seis nomes. Em seguida, o tribunal escolhe três. A definição final cabe ao chefe do Poder Executivo, que nomeia o novo desembargador entre os integrantes da lista tríplice.

Nesse caso, a etapa interna do Ministério Público já foi concluída com a definição dos seis nomes que seguem na disputa. Com o encaminhamento oficial ao TJRR, o centro da decisão passa agora ao Tribunal, que terá a responsabilidade de avaliar os indicados e formar a lista com os três finalistas.

A lista sêxtupla do MPRR foi organizada segundo a ordem de antiguidade dos candidatos na carreira ministerial. Os nomes encaminhados ao Tribunal de Justiça são os de Dra. Roselis de Sousa, Dr. Alessandro Tramujas Assad, Dr. Ademar Loiola Mota, Dra. Carla Cristiane Pipa, Dr. Márcio Rosa da Silva e Dr. André Paulo dos Santos Pereira.

A divulgação dessa relação formaliza os integrantes do Ministério Público que passam a disputar oficialmente a vaga. Embora a escolha final ainda dependa de novas etapas, o envio da lista já projeta os nomes para o centro de um processo relevante no meio jurídico de Roraima, uma vez que a ocupação de uma cadeira de desembargador tem impacto direto na composição e no funcionamento da Corte estadual.

Desembargadores atuam em julgamentos colegiados e em decisões de grande peso para o sistema de Justiça. Por isso, a definição de um novo integrante do Tribunal costuma ser acompanhada com atenção por membros do Ministério Público, magistrados, advogados e demais operadores do Direito.

O encaminhamento feito pelo procurador-geral de Justiça marca justamente a transição entre a fase interna do MPRR e a etapa conduzida pelo Tribunal de Justiça. Até aqui, a escolha esteve concentrada no âmbito do Ministério Público. A partir de agora, caberá ao TJRR deliberar sobre os nomes e indicar quais deles seguirão para a reta final.

A vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo de Aguiar Oliveira também reforça a relevância institucional do processo. Não se trata apenas do preenchimento de um posto administrativo, mas da escolha de quem passará a integrar uma das mais altas funções do Judiciário estadual. O desembargador nomeado participará da análise de recursos, da consolidação de entendimentos jurídicos e de decisões que podem influenciar diretamente a vida pública e institucional do estado.

Outro aspecto importante é que o quinto constitucional costuma provocar atenção especial justamente por envolver diferentes instituições no mesmo processo. O Ministério Público define a lista inicial, o Tribunal seleciona a lista tríplice e o governador faz a nomeação. Essa divisão de etapas distribui o procedimento entre esferas distintas e dá ao rito um peso institucional significativo.

No caso atual, a expectativa se volta para a formação da lista tríplice pelo TJRR. Essa será a próxima etapa decisiva do processo. Somente depois disso o governador poderá escolher quem ocupará a vaga aberta no Tribunal. Até lá, a movimentação em torno da sucessão deve continuar acompanhada de perto no ambiente jurídico local.

O envio da lista sêxtupla também dá visibilidade ao rito constitucional que, muitas vezes, fica restrito ao debate entre instituições e profissionais do Direito. Ao tornar pública a relação dos nomes e explicar o andamento do processo, o Ministério Público ajuda a situar a sociedade sobre como funciona a escolha para uma vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional.

Com isso, o processo segue agora para um novo momento. O Ministério Público concluiu sua parte na formação da lista. O Tribunal de Justiça assumirá a análise dos seis nomes. Depois, a palavra final será do governador. Até que isso aconteça, a vaga permanece aberta e a definição do novo desembargador continuará sendo um dos temas centrais no meio jurídico de Roraima.