Congresso aprova lei que altera código penal para punir um novo tipo de crime
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que altera o Código Penal para punir um novo tipo de criem: o vicaricídio.
Os deputados aprovaram a proposta na semana passada. Nesta quarta-feira (25) foi a vez dos senadores. A votação foi simbólica.
O projeto pune atos praticados contra pessoas próximas de uma mulher com a intenção de atingi-la emocionalmente. O ato pode ser uma agressão física ou psicológica. O texto cria o homicídio vicário, quando o criminoso mata filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com a intenção de provocar dor, punir ou se vingar dela. O chamado vicaricídio passa a fazer parte da Lei Maria da Penha e entra na lista de crimes hediondos. As penas variam de 20 a 40 anos de prisão e podem ser aumentadas se o crime for praticado:
na presença da mulher;
contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;
em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Vicaricídio é uma palavra nova. Por isso, pouco conhecida da maioria das pessoas. Segundo o professor de Português Pasquale Cipro Neto, o termo é formado por dois elementos:
vicário - que vem do latim e quer dizer "que faz as vezes de outra coisa ou pessoa", "que substitui";
e cídio - que também vem do latim e significa "matar".
Vicaricídio passa a fazer parte da Lei Maria da Penha e entra na lista de crimes hediondos
Jornal Nacional/ Reprodução
A relatora do projeto no Senado destacou a importância de dar ao vicaricídio tratamento semelhante ao do feminicídio.
“Com a criação de categoria jurídica específica, atrelada ao mecanismo penal correspondente, como pretendem as proposições, tornam-se mais previsíveis e céleres providências necessárias para a proteção da mulher e de suas famílias, assim como se emite sinal normativo da máxima reprovação social das condutas relacionadas a essa modalidade de violência”, afirma a relatora, senadora Margareth Buzetti, do PP-MT.
O projeto foi aprovado em uma reação a crimes contra crianças como forma de punir mulheres. Um caso recente que comoveu o país aconteceu em Itumbiara, Goiás: um secretário do município matou os dois filhos depois que a mãe das crianças pediu a separação. Ele se matou em seguida.
O projeto, que agora vai para sanção presidencial, vai facilitar o pedido de medidas protetivas para pessoas que podem ser vítimas de violência de quem, na verdade, quer atingir uma mulher.
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