O Ministério Público do Estado de Roraima abriu credenciamento para profissionais interessados em prestar serviços técnicos e de apoio no Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes, Atos Infracionais e seus Familiares, o NAVEF. O processo é destinado a psicólogos, assistentes sociais, bacharéis em Direito e assistentes administrativos, que deverão atuar em regime de rodízio por períodos de três meses.

Podem participar exclusivamente pessoas físicas, na condição de profissionais autônomos, desde que estejam previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, o SICAF. A exigência faz parte dos critérios estabelecidos pelo edital e deve ser observada antes do envio da documentação.

Os interessados precisam encaminhar o requerimento de credenciamento preenchido e assinado, o currículo profissional e os documentos que comprovem a habilitação exigida para a função pretendida. O material deverá ser enviado para o e-mail credencia-navef@mprr.mp.br.

A primeira relação de profissionais credenciados está prevista para ser divulgada no dia 6 de agosto. O credenciamento, no entanto, não representa contratação permanente nem ingresso no quadro efetivo do Ministério Público. Os profissionais habilitados serão convocados conforme a necessidade do núcleo e a ordem estabelecida no sistema de rodízio.

O NAVEF foi estruturado para oferecer acolhimento e suporte a vítimas de crimes e atos infracionais, além de seus familiares. O trabalho exige uma atuação multidisciplinar, já que as pessoas atendidas podem apresentar diferentes necessidades de ordem emocional, social, jurídica e administrativa.

Nesse contexto, psicólogos poderão atuar no acolhimento e acompanhamento das vítimas, enquanto assistentes sociais contribuirão com a identificação de vulnerabilidades e o encaminhamento para políticas e serviços públicos. Bacharéis em Direito poderão auxiliar em atividades relacionadas à orientação e ao acompanhamento de demandas, e assistentes administrativos darão suporte à organização dos atendimentos e dos procedimentos internos.

A composição de uma equipe com diferentes formações permite que o atendimento seja realizado de maneira mais integrada. Em situações de violência, o suporte oferecido não se limita ao andamento de processos. Muitas vítimas precisam compreender os próprios direitos, acessar serviços de proteção e reconstruir vínculos afetados pelas consequências do crime.

O núcleo também atende familiares, que frequentemente enfrentam impactos emocionais, sociais e econômicos decorrentes da violência. A atuação dos profissionais credenciados deverá considerar essas diferentes dimensões, respeitando as atribuições de cada área e as normas estabelecidas pelo Ministério Público.

Credenciamento exige cadastro prévio no SICAF

Um dos principais requisitos para participar do processo é o cadastro no SICAF, plataforma utilizada pela administração pública para reunir informações de fornecedores e prestadores de serviços. Como o edital é destinado somente a pessoas físicas autônomas, o profissional precisa verificar se o registro está regular antes de encaminhar o pedido.

Além do cadastro, será necessário comprovar a formação e a habilitação profissional exigidas para cada área. Psicólogos e assistentes sociais, por exemplo, devem observar as condições relacionadas à graduação e aos respectivos registros profissionais. Os demais candidatos também precisam conferir no edital quais documentos são exigidos para a função desejada.

O requerimento de credenciamento deverá ser preenchido corretamente e assinado. Também será preciso anexar o currículo atualizado e os comprovantes da experiência ou da qualificação solicitada pelo MPRR.

A recomendação é que os candidatos confiram todos os arquivos antes do envio. Documentos ausentes, incompletos ou ilegíveis podem impedir a habilitação. Também é importante verificar se o e-mail foi enviado ao endereço correto e se os anexos estão em formato acessível.

O edital completo apresenta detalhes sobre os requisitos de participação, os critérios de credenciamento, a forma de convocação e as atividades previstas para cada categoria profissional. O documento também esclarece como será feita a distribuição dos períodos de atuação no núcleo.

A divulgação da primeira lista em 6 de agosto permitirá que os interessados acompanhem o resultado inicial da análise. Como o modelo adotado é de credenciamento, novos profissionais poderão ser chamados conforme a demanda e as regras previstas no edital.

O regime de rodízio busca distribuir as oportunidades entre os habilitados e garantir a continuidade dos serviços prestados pelo NAVEF. Cada período de atuação terá duração de três meses, de acordo com a organização estabelecida pelo Ministério Público.

A convocação dependerá das necessidades do núcleo. Dessa forma, a inclusão na relação de credenciados não significa que todos os profissionais iniciarão as atividades ao mesmo tempo.

O modelo também exige disponibilidade dos selecionados para cumprir a carga horária e as responsabilidades atribuídas durante o período de atuação. Antes de formalizar o pedido, o candidato deve avaliar se poderá atender às condições previstas no edital.

A experiência no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade pode ser um diferencial importante, embora os critérios específicos devam ser consultados no documento oficial. A atuação no NAVEF envolve contato com pessoas que podem estar fragilizadas por situações de violência, perda, ameaça ou conflito.

Por isso, além da formação técnica, o trabalho demanda postura ética, escuta qualificada, sigilo e respeito. O atendimento deve evitar novas formas de exposição ou constrangimento às vítimas e aos familiares.

Remuneração será proporcional à carga horária

Os profissionais credenciados receberão remuneração calculada com base nos valores praticados pelo MPRR para os cargos correspondentes. O pagamento será proporcional à carga horária efetivamente cumprida, conforme as condições definidas no edital.

Isso significa que o valor recebido poderá variar de acordo com a função, o período de atuação e a quantidade de horas trabalhadas. O edital deve ser consultado para que o candidato compreenda a forma de cálculo e as demais regras relacionadas à prestação do serviço.

Como se trata de trabalho autônomo, os profissionais também precisam observar as responsabilidades administrativas e tributárias associadas à contratação. As condições de pagamento, comprovação das atividades e apresentação de documentos devem seguir as exigências do Ministério Público.

A abertura do credenciamento amplia a possibilidade de participação de profissionais externos no atendimento oferecido pelo NAVEF. Ao mesmo tempo, busca garantir que o núcleo tenha pessoal qualificado para responder à demanda de vítimas e familiares.

O trabalho desenvolvido no espaço tem caráter sensível. Pessoas que procuram apoio após um crime ou ato infracional podem enfrentar medo, insegurança, sofrimento emocional e dificuldades para acessar informações.

O atendimento integrado ajuda a reduzir esses obstáculos. Um psicólogo pode identificar necessidades emocionais, enquanto o assistente social analisa o contexto familiar e socioeconômico. O apoio jurídico contribui para esclarecer direitos e procedimentos, e o suporte administrativo organiza os encaminhamentos.

Essa atuação conjunta também pode evitar que a vítima tenha de repetir diversas vezes o relato de uma situação traumática. A integração entre os profissionais facilita o compartilhamento responsável de informações e a definição dos encaminhamentos adequados.

O NAVEF também pode funcionar como ponto de conexão entre o Ministério Público e outros serviços da rede de proteção. Dependendo do caso, a vítima pode precisar de atendimento de saúde, assistência social, proteção, orientação jurídica ou acompanhamento especializado.

Para os profissionais interessados, a oportunidade reúne experiência técnica e contato com uma política institucional voltada à proteção e à garantia de direitos. A atuação, entretanto, deve respeitar os limites de cada profissão e os protocolos definidos pelo núcleo.

A seleção por credenciamento não substitui concurso público. Trata-se de uma forma de contratação para prestação de serviços, com condições e períodos definidos no edital. Essa diferença precisa ser considerada por quem pretende participar.

O interessado também deve observar que o cadastramento no SICAF precisa ser realizado antes do envio da documentação. Caso ainda não tenha registro, será necessário providenciá-lo e verificar se todas as informações estão atualizadas.

A lista de documentos deve ser conferida diretamente no edital. Embora o release destaque requerimento, currículo e comprovantes de habilitação, podem existir formulários, declarações ou exigências adicionais relacionadas a cada categoria.

O envio da documentação por e-mail facilita a participação de profissionais de diferentes localidades, mas exige atenção aos prazos e às orientações formais. O candidato deve guardar o comprovante da mensagem enviada e acompanhar os canais oficiais do MPRR para verificar comunicados e resultados.

O edital e o requerimento de credenciamento estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas. A consulta ao documento integral é indispensável, especialmente para conhecer os critérios de habilitação, a remuneração, a carga horária e as hipóteses de descredenciamento.

Com a medida, o Ministério Público busca fortalecer a estrutura de atendimento do NAVEF e ampliar a capacidade de resposta às vítimas de crimes, atos infracionais e seus familiares em Roraima.

Serviço

Credenciamento: profissionais para atuação no NAVEF

Áreas: Psicologia, Serviço Social, Direito e apoio administrativo

Participação: pessoas físicas e profissionais autônomos cadastrados no SICAF

Envio da documentação: credencia-navef@mprr.mp.br

Primeira relação de credenciados: 6 de agosto

Período de atuação: três meses, em regime de rodízio

Edital: disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas