A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta sexta-feira (17), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, depois que o senador Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai.

No mesmo processo, Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas por 30 dias e manteve a restrição de 90 dias imposta ao senador Flávio Bolsonaro para visitar o pai. O ministro também ampliou as restrições ao ex-presidente, que agora está impedido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições, em outubro, e de divulgar manifestos, ainda que por meio de terceiros.

Parecer

No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet reconheceu que a divulgação da carta descumpriu a proibição de uso de redes sociais, mas avaliou que voltar ao regime fechado seria desproporcional, já que a prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias. Gonet defendeu, no entanto, que o STF estabeleça regras mais claras para o ex-presidente, de forma a evitar que novos episódios sejam usados politicamente às vésperas das eleições.

Em manifestação enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente afirmou que ele não sabia que a carta seria publicada por Flávio Bolsonaro.

*Com informações da Agência Brasil