O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deverá publicar, nos próximos dias, uma ata contemplando exclusivamente servidores do Amapá, em cumprimento a uma decisão judicial. A informação foi reforçada pelo deputado federal Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), que acompanha de perto a situação dos servidores do ex-Território de Roraima.

Segundo o parlamentar, a medida atende a uma determinação da Justiça, e o Ministério está apenas executando a decisão.

Ata atende decisão judicial específica

De acordo com Dr. Hiran, a publicação da ata voltada ao Amapá não altera o compromisso assumido com os servidores de Roraima.

“Nos próximos dias será publicada uma ata contemplando exclusivamente servidores do Amapá, em cumprimento a uma decisão judicial. O Ministério da Gestão está apenas executando essa determinação”, explicou o deputado.

Ele acrescentou que, na sequência, também haverá publicação no Diário Oficial da União com um número expressivo de servidores daquele estado.

Regularização das portarias começa em março

O deputado destacou que, a partir do início de março, o governo federal deve retomar o fluxo regular de publicações relacionadas aos servidores do ex-Território de Roraima.

Segundo ele, o compromisso foi firmado durante reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

“Ficou estabelecido que, a partir do início de março, teremos a regularização das portarias. Existe inclusive a possibilidade de duas portarias mensais, para compensar o período de ajustes decorrentes da auditoria”, afirmou Dr. Hiran.

A auditoria realizada pelo governo federal havia impactado temporariamente o ritmo das publicações, gerando apreensão entre servidores que aguardam a formalização de seus processos.

Transparência e segurança jurídica

Dr. Hiran ressaltou que o trabalho segue com diálogo permanente junto ao Ministério da Gestão para garantir:

• Transparência nos atos administrativos
• Segurança jurídica aos servidores
• Maior celeridade nos processos de regularização

“Seguimos acompanhando de perto cada etapa, mantendo diálogo constante com o Ministério para assegurar que os direitos dos servidores sejam respeitados”, declarou.

Expectativa entre servidores do ex-Território

Em Roraima, a expectativa é grande entre os servidores que aguardam definições sobre transposição e regularização funcional. A possibilidade de ampliação no número de portarias mensais é vista como um avanço importante para destravar processos pendentes.

O deputado finalizou reafirmando seu compromisso com a categoria:

“Nosso compromisso é com vocês”, declarou.

Contexto: Transposição dos ex-territórios

A transposição dos servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia para os quadros da União é um tema recorrente e envolve etapas administrativas, auditorias e decisões judiciais que impactam diretamente o andamento das publicações no Diário Oficial da União.